Que tempos e que costumes vivemos!

Já disse o poeta e filosofo Cícero da devassa Roma pré-cristã: "que tempos os nossos e que costumes!"

Vivemos tempos de aversão ao conceito, que hoje é chamado de pré-conceito.

Mesmo que um individuo discorde de uma opinião, tendo opinião formada, mas dependendo de que tema seja o individuo tem pré-conceito.

O que me fez pensar nisso foi o tema homofobia e casamento gay, e a leitura de alguns artigos, dentre eles o de William Douglas intitulado "dois surdos: os religiosos e o movimento gay".

Acertadamente William Douglas opina afirmando que "vivemos uma era de homofobia e teofobia, uma época de grupos discutindo não a liberdade, mas quem terá o privilégio de exercer a tirania".

Consumidor de olhos abertos

A modalidade de negócio conhecida por "compra premiada", onde o consumidor entra no consórcio de eletrodomésticos ou motocicletas pagando parcelas mensais até a quitação do produto, concorrendo ainda mensalmente através de sorteios à plena quitação antecipada do contrato, está sendo alvo do Ministério Público nos Estados de Tocantins e Maranhão.

O Ministério Público do Estado de Tocantins instaurou inquérito civil contra alguns estabelecimentos no referido Estado para apurar suposta prática de fraude conhecida por "pirâmide financeira".

Já no Maranhão o Ministério Público através de liminar de Ação Civil Pública a justiça determinou o fechamento de inumeros estabelecimentos que praticam esta modalidade de consórcio. Para o MP maranhense trata-se de uma forma simulada de consórcio sem a devida autorização do Banco Central do Brasil ou do Ministério da Fazenda o que torna uma atividade ilicita.

O que mais parece é que este tipo de comércio é a venha fraude da pirâmide, na qual os primeiros compradores podem até ganhar a quitação integral do produto adquirido com o pagamento de apenas algumas parcelas, entretando com o crescimento da pirâmide o negócio se torna insustentável, pois os consumidores que ficam terão que pagar o produto dos que são sorteados.

E quem pagará a conta no final?

Está é a pergunta que fica para que os consumidores fiquem alerta e não caiam na ilusão desta nova pirâmide financeira.

Fontes:

http://www.mp.to.gov.br/portal/node/1352

http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=5427

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/grupo-e-suspeito-de-fraudar-9-mil-pessoas-em-sistema-de-consorcio-ilegal-na-regiao-de-altamira-pa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_em_pir%C3%A2mide

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_Ponzi

Retorno.

Depois de quase um ano sem postar nada, eu retorno.

Não se preocupem. Não fui abdusido ou censurado depois de postar polêmica declaração do presidente da OAB sobre os juizes trabalharem apenas 3 dias da semana (apesar que acredito se meu blog fosse mais lido talvez tentassem me censurar ou dar um chá de sumisso).

Então, depois de quase um ano, retorno, e faço isso em momento oportuno: o inicio do ano.

Inicio do ano mesmo 12/Março/2011, pós carnaval.

Pois como todos sabem: no Brasil o ano só começa depois do carnaval.

Assim, aproveito para desejar: Um feliz ano novo!

Crítica séria e verdadeira

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, crítica declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, e diz que morosidade da justiça não é mito e se deve a trabalho de juizes "TQQ".


Brasília,03/02/2010 - A lentidão do Poder Judiciário é fato real e palpável, segundo afirmou hoje (03) o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discordar frontalmente da declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para quem é "mito" a tão criticada morosidade da Justiça brasileira. "A lentidão não é mito, é um fato real, pois se fosse mito não seria necessário o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer metas para redução do imenso volume de processos - metas que, pelo se divulgou, nem foram alcançadas", sustentou Ophir. Para ele, um dos motivos da morosidade "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no sistema tqq - ou seja, juízes que trabalham somente às terças, quartas e quintas-feiras".

Invocando sua experiência de 27 anos como freqüentador dos fóruns judiciais, como advogado trabalhista e cível, Ophir Cavalcante entende que o primeiro passo para atacar a lentidão da Justiça deveria ser a ampliação do horário de atividades dos juízes. Ele afirma que o funcionamento da Justiça Estadual, por exemplo, em muitos lugares se dá de 8h às 13h, "quando precisaria funcionar pelo menos das 8 às 18 horas, com os juízes presentes nos fóruns e os funcionários em plena atividade. Segundo ele, outro problema é o fato de que muitos juízes atualmente não residem mais em suas comarcas, preferindo morar nas capitais.

"A OAB vai cobrar esses compromissos do Judiciário: juiz morando na comarca e funcionamento da Justiça de 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, para que a Justiça possa atender o cidadão", anunciou o novo presidente da entidade. Ophir disse também que cobrará do Judiciário melhor estruturação das corregedorias de Justiça para que haja maior fiscalização sobre o funcionamento desse poder. Para ele, as corregedorias hoje "são mais órgãos de estatísticas do que de gestão e fiscalização do trabalho dos magistrados e servidores do Judiciário".

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18973

Novo presidente do Conselho Federal da OAB toma posse em Brasília

Hoje foi o dia de mudanças na liderança da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tomou posse o novo presidente: Ophir Cavalcanti advogado paraense que estará a frente do Conselho Federal pelos próximos 3 anos.

Fico satisfeito de ter sido alguém escolhido com ampla votação (79 dos 81 conselheiros votaram nele) e ser de um Estado periférico do Brasil.

Fico também satisfeito por o último presidente, Cezar Brito, ter sido alguém de Sergipe, Estado do periférico nordeste, que tem uma boa escola jurídica, além de Cezar Brito ter desempenhado muito bem sua função nos anos que esteve a frente da OAB.

Boa sorte para o novo presidente da OAB.

Que seja coerente, justo e faça uma boa administração.

O tempo sopra como vento...

Passaram meses desde a minha última visita ao meu blog.

Acho melhor não me comprometer que postarei mais daqui em diante.

Melhor, daqui em diante, não me importarei mais com isso.

Daqui em diante serei um mero visitante de meu blog.

Abraço a todos.

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

Por Agência CNJ de Notícias

A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público. “A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pelos conselheiros, na sessão desta terça-feira (09/06).

Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.

Ao defender a aprovação da resolução, o ministro Gilson Dipp afirmou que é preciso que as alterações de vacância preenchidas em desacordo com a Constituição sejam regulamentadas. O ministro ressaltou que “essas duas resoluções constituirão um notável marco na administração do CNJ”. De acordo com a Constituição, (§ 3º, do artigo 236) “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.