quarta-feira, 23 de julho de 2008

Boas práticas de advocacia com ética: Publicidade x Advocacia

Por André Canuto
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Trata-se de um tema bastante delicado, todavia, não custa o lembrete , que a propaganda realizada pelo advogado não deve ter caráter comercial, deve ser comedida, não devendo incentivar a litigância, e sim, estimular o acordo, e acima de tudo deve manter a sobriedade atinente naturalmente aos bons advogados .

Cada dia mais, vejo que tal norma pouco é obedecida, em detrimento da vaidade pessoal, e poder político, aliás influência política seria o termo mais apropriado, que certos “advogados” tem. Um sábado destes, não faz muito tempo, me deparei com uma cobertura de um daqueles programas que fazem eventos sociais, da inauguração do escritório de advocacia, de um ex-presidente de Tribunal, o citado escritório cheio de convidados do mundo jurídico, entre eles : juízes de 1º grau, desembargadores da ativa, seus assessores, advogados “medalhões”, políticos ( o governo e de oposição), entre outros.

Pergunto aos estimados leitores, nesse escritório, o que será a característica mais relevante a ser levada em conta, o direito, a justiça, ou a condição de seu sócio majoritário de ex-desembargador presidente do tribunal. Está claro para todos.

Na condição de advogado jovem, mas a moda antiga, no que diz respeito a honrosa condição de causídico. Não penso ser este um bom meio para se acessar o mercado, é claro que todos querem visibilidade, ademas, com a grande quantidade de bacharéis que temos, é desesperador. Todavia, digo-lhes com a segurança de quem milita nas regras do bom combate, seu espaço caro colega está aí no mercado, só depende de você conquistá-lo, e a fórmula é simples porém trabalhosa. Primeiro, há que ser ter paciência, pois onde se utiliza mais tempo é na base, nas fundações, e segundo, é estudo continuo, sempre para se manter competitivo , e finalmente, trabalho, ético, e disciplinado.

A luta da advocacia, na minha modesta opinião, deve ser no sentido de melhorar o nível de conduta e técnico dos advogados, pois daí com certeza teremos melhores decisões judicias; ser contido nos sucessos e forte nas derrotas; não olhar o direito por apenas um prisma, mas sim pelo prisma da justiça, e sempre colocando o direito do cliente em primeiro plano; neste aspecto, sempre estudando, pois patrocinar uma causa, é ter a condição de defender os direitos de uma pessoa, e para isso, devemos sempre está o mais preparados possível no momento que a oportunidade se apresentar. Não se curvando para quem quer que seja, a não ser a lei, a baliza maior de todo bom operador de direito.

Seja portanto altivo, destemido, e sensato no teu proceder, que assim terás sempre um exemplo a te preceder, e não tenhas metas, pois estas são secundárias, tenhas bons princípios, e nunca se afaste deles, pois com eles o caminho será sempre glorioso.

Sendo assim, fácil é concluir que a melhor propaganda de um advogado é o seu proceder diário, sua disciplina no estudo, e ser respeito a tudo e a todos, pois conforme disse o sábio Sêneca : ” os bons de bons se cercam “, façam de forma irretocável o seu trabalho que as conseqüências serão magníficas. A advocacia merece os melhores.
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Fonte: www.acanuto.wordpress.com

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Homossexual processa editoras de Bíblias


Deu no LifeSiteNews.com: Um homem homossexual perturbado com versículos da Bíblia que condenam o homossexualismo como pecado decidiu — em vez de processar Deus ou exigir indenização do Espírito Santo — perseguir duas editoras cristãs por suas versões da Bíblia, as quais ele diz violam seus direitos constitucionais e lhe causam sofrimento emocional e instabilidade mental.

Bradley LaShawn Fowler de Canton, Michigan, entrou com uma ação num tribunal regional de Michigan em 7 de julho contra a Editora Zondervan buscando uma indenização de 60 milhões de dólares. Fowler também entrou com outra ação no começo de junho buscando uma indenização de 10 milhões de dólares da Editora Thomas Nelson, com sede em Nashville, Tennessee.

Fowler está representando a si mesmo em ambos os casos. O juiz Julian Abele Cook Jr. negou-se a aceitar o pedido de Fowler para que um advogado nomeado pelo tribunal o representasse no caso da Thomas Nelson, dizendo: "O tribunal tem algumas preocupações legítimas acerca da natureza e eficácia dessas queixas."

Fowler, de 39 anos, culpa as referências ao homossexualismo como pecado na Bíblia da Zondervan por seu relacionamento precário com sua família, seus próprios períodos de "desmoralização, caos e confusão", e até mesmo a morte do homossexual Matthew Shepard. Shepard foi brutalmente assassinado em 1998 num crime que foi amplamente noticiado como sendo motivado pela homossexualidade de Shepard, embora uma notícia da rede ABC em 2004 tenha mostrado evidência contrária a essa alegação.

Fowler disse que ele foi criado com uma educação religiosa que ensinou a ele que a homossexualidade é um estilo de vida de pecado. "É por isso que fiquei completamente perturbado depois de descobrir que o termo homossexual foi adicionado à bíblia em 1982, e então removido em 1994 sem consideração alguma às muitas vítimas que cometeram suicídio ou foram assassinadas por causa de sua preferência sexual de homossexualidade", escreveu ele em seu blog "Bradley-Almighty" [Bradley-Todopoderoso].

Ele continua: "Lamentavelmente, porém, a editora que iniciou a guerra mental contra os homossexuais jamais tentou pedir perdão a Matthew Shepard ou a ninguém mais que perdeu a vida, por causa de suas tendências maliciosas e rigorosas."

Fowler diz que as editoras de Bíblias são parte de uma vasta conspiração que planeja documentos sagrados para fazer com que "eu e outros que são homossexuais soframos abusos verbais, discriminação, episódios de ódio e violência física, inclusive assassinatos".

Fowler diz que ele está muitíssimo descontente porque a Editora Zondervan usa a palavra "homossexual" em vez de utilizar outras palavras que indicam a mesma coisa. Em seus blog, Fowler explica que na edição de 1964 da Bíblia, a palavra usada em 1 Coríntios 6, versículo 9, era "efeminados", onde a passagem dizia: "Não sabeis que os injustos não hão de herdar o reino de Deus? Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas…" (1Co 6:9-10).

Na edição de 1982 a palavra "efeminados" foi traduzida como "homossexuais", enquanto na versão de 1987 foi traduzida "aqueles que participam de conduta homossexual". Mas a edição de 1994, diz Fowler, de novo denuncia "efeminados" e "sodomitas".

Fowler então pergunta a seus leitores: "Qual dessas versões é verdadeira? Qual não é?" Ele então continua a dizer que a editora deveria ter publicado um aviso acerca da mudança de termos. Ele alega que a mudança está provocando violência contra os homossexuais.

O processo também pode servir como campanha publicitária para a sabedoria bíblica que o próprio Fowler afirma ter. Ele está estreando o livro 365 Razões para Estudar a Bíblia. Um anúncio diz que o livro é "compilado com extensas pesquisas coletadas para um processo civil contra uma das maiores e mais respeitas editoras de Bíblias dos EUA", e outro anúncio diz que o livro leva o leitor "numa viagem pelo tempo… lentamente expondo segredos escondidos que as editoras de Bíblias lutam febrilmente para manter ocultos do público geral há séculos. Uma avalanche de segredos que estão mantendo escravizados milhões de pessoas no mundo hoje".

Um porta-voz da Editora Zondervan disse ao canal de TV WOOD em Grand Rapids que a editora não traduz Bíblias nem possui o direito autoral, mas confia na opinião acadêmica de confiáveis comitês de tradução.

(Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com)
Fonte: www.criacionismo.com.br

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Olhos no mar!!

A marinha estadiunidense recria frota que existiu durante a Segunda Guerra Mundial.

Essa frota de navios norte-americana preocupa, tanto que após reunião com os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Defesa, Nelson Jobim, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou nesta quarta-feira (16) as duas decisões tomadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em relação a recriação da Quarta Frota pela Marinha norte-americana. A Quarta Frota foi criada durante a Segunda Guerra Mundial para proteger a América do Sul e desfeita logo após o final da guerra. Além do próprio Simon e do presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a reunião com os dois ministros teve a participação dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Nery (PSOL-PA).

Simon disse que há interrogações muito grandes sobre o assunto e que a CRE decidiu enviar uma carta aos dois candidatos à Presidência dos Estados Unidos manifestando estranheza em relação a recriação da Quarta Frota num momento de tranqüilidade na América do Sul. A outra decisão da CRE é voltar a se reunir com o ministro Nelson Jobim, logo após a viagem que este fará com o presidente Lula à Colômbia e, depois, aos Estados Unidos. Nessa reunião, os senadores pretendem aprofundar a matéria.

Na reunião desta quarta, Pedro Simon disse que os dois ministros passaram informações e análises sobre a movimentação do governo. O senador relatou que Amorim recebeu anteontem (14) um telefonema da secretária de Estado do governo Bush, Condoleezza Rice, desculpando-se por não ter feito contato antes para comunicar a recriação da Quarta Frota. O ministro também disse que o embaixador brasileiro nos Estados Unidos foi recebido hoje pela secretária e ainda aguardava um relatório dele sobre o encontro.

O senador disse que o ministro Nelson Jobim impressionou pela profundidade do estudo que apresentou aos parlamentares. Ele assinalou que o estudo foi elaborado pelo Ministério da Defesa em conjunto com a Petrobras e analisa questões referentes à Amazônia, às reservas petrolíferas e ao país como um todo. Além disso, foi feito um estudo profundo sobre o mar territorial do Brasil e o campo de Tupi, que se encontra no limite das 200 milhas marítimas e onde recentemente foram encontradas grandes reservas de petróleo na chamada camada pré-sal.

Na avaliação de Simon, um presidente em final do segundo mandato e com o índice de popularidade mais baixo da história, como é o caso de George Bush, não poderia tomar uma decisão como essa. Ele disse que quem vai pagar o preço é o próximo presidente a ser eleito no final do ano e observou que acaba de ser criada a União dos Países da América do Sul, que já discute a possibilidade de criação do Conselho de Segurança da América do Sul.

- Por que, de repente, os americanos vêm com a Quarta Frota? Qual é a razão? Ela é pacífica, ela é de paz? Ela é até humanitária, tem serviços de médico para ajudar, para auxiliar? - questionou.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou, em aparte, que a CRE foi convidada a acompanhar o pleito entre John McCain e Barack Obama. Ele sugeriu que os senadores enviados solicitem audiências com os dois candidatos para discutir a Quarta Frota. Arruda disse ainda que a Quarta Frota surgiu após dois eventos: a descoberta dos campos de petróleo na costa brasileira e o anúncio da criação do Conselho de Segurança da América do Sul.

Fonte: www.senado.gov.br

terça-feira, 15 de julho de 2008

Opinião da OAB: "Estado de bisbilhotagem" se instala no país

Brasília, 14/07/2008 - A presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, condenou hoje (14) o "estado de bisbilhotagem" que está se instalando no Brasil, realidade esta que é subproduto do Estado Policial. "Rasga a Constituição, sepulta a democracia, atropela a cidadania e nos remete a tempos obscuros da ditadura", afirmou Cléa, defendendo que a OAB continua atenta e preocupada com as ocorrências policiais que podem envolver limitações à liberdade dos cidadãos.
Como justificativa para o alerta feito hoje, ela lembra os dados mais recentes divulgados pela CPI das Escutas Telefônicas, que revelam que mais de 400 mil escutas foram autorizadas judicialmente, "onde ninguém está a salvo, nem mesmo o Presidente da República."
A seguir a manifestação feita hoje pela presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha:
"A OAB continua atenta e preocupada com as ocorrências policiais que podem envolver limitações à liberdade, mas não patrocina a impunidade. De outra parte, sua Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB está vigilante e pronta para assistir a todos os advogados cerceados na sua constitucional atividade profissional.
Todas as manifestações precedentes são reiteradas agora, em face das notícias dominantes. A OAB sempre se pronunciou pelo respeito à ordem jurídica, principalmente pela Constituição de 1988, que consagrou as liberdades e o exercício pleno dos direitos pelas pessoas.
A polícia exerce sua função específica e mantém a legitimidade nas ações na medida em que respeita as normas vigentes, e isso vale para todos os agentes públicos, de modo que sempre deve prevalecer a ordem jurídica.
De acordo com a Constituição da República, os advogados, cuja missão está resguardada pelo art. 133, atuam em favor das pessoas para que estas possam exercer a liberdade e os direitos sobre seus bens com o devido processo legal e com o requisito do contraditório e ampla defesa, conforme o art. 5°, LIV e LV. Nesse âmbito não podem os advogados sofrer restrições sobre elementos de provas colhidos durante as investigações, cerceamento no seu trabalho profissional, muito menos ocorrer a criminalização da própria atividade advocatícia.
Como tem afirmado o Presidente Cezar Britto, no país se está instalando o Estado "de bisbilhotagem, subproduto do Estado Policial, que rasga a Constituição, sepulta a democracia, atropela a cidadania e nos remete a tempos obscuros da ditadura", pois dados da CPI dos Grampos revelam que mais de 400 mil escutas foram autorizadas judicialmente, onde ninguém está a salvo, nem mesmo o Presidente da República."

Fonte: www.oab.org.br